Questões Legislação da Justiça Militar Lei N 8457 de 1992

Julgue o item a seguir, com base no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar d...

Responda: Julgue o item a seguir, com base no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneraçã...


1Q1018018 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, não lhe sendo permitido estabelecer vínculo profissional com pessoa jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
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