Questões Legislação Federal Lei N 12527 de 2011

Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropria...

Responda: Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação.Se houver necessidade d...


1Q1018082 | Legislação Federal, Lei N 12527 de 2011, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação.

Se houver necessidade de restringir o acesso a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, ela deverá ser classificada como ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.

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