Julgue o item a seguir, com base na Lei...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Q1018140 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

O STM possui competência originária para julgar pedido de representação para a decretação de indignidade de oficial ou de sua incompatibilidade para com o oficialato.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei N 8457 de 1992

1

Q1018194 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1018193 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1018192 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1018191 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1018190 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1018144 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1018143 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1018142 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1018141 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1018139 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do prazo remanescente.
- a) Certo
- b) Errado
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Julgue o item a seguir, com base na Lei...

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