Julgue o item a seguir, com base na Lei...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Q1018143 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei N 8457 de 1992

1

Q1018140 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

O STM possui competência originária para julgar pedido de representação para a decretação de indignidade de oficial ou de sua incompatibilidade para com o oficialato.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1018144 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q1018142 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q1017943 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
Das decisões finais tomadas pelo Conselho de Administração do STM, no âmbito de sua competência, cabe recurso administrativo ao presidente da corte.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q1018192 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q1017944 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1017942 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1018014 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q1018015 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q1017941 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituições militares.
- a) Certo
- b) Errado

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