Questões Direito Penal Tipicidade

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. A condu...

Responda: Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado...


1Q1018175 | Direito Penal, Tipicidade, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
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