Questões Legislação da Justiça Militar Lei N 8457 de 1992

Considerando as disposições do Código de Ética dos Serv...

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1Q1018193 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.

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