Questões Direito Constitucional Organização do Estado Estados

No que se refere à organização político-administrativa...

Responda: No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no e...


1Q1018201 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.

Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.

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