Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na ...

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1Q1018378 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

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