Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na ...

Responda: Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).Não viola o princípio da livre concorrê...

1Q1018381 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.