Questões Direito Civil Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o ...

Responda: Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei ante...

1Q1018395 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.

A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

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