Questões Direito Civil Pessoa Jurídica

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o ite...

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1Q1018396 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.

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