Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

Considerando as disposições da legislação consumerista...

Responda: Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.São válidas as cláusulas contratuais ...


1Q1018406 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.

São válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrumento de proteção ao consumidor.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.