Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seg...

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1Q1018409 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.

A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

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