Questões Direito do Consumidor Ações Coletivas Na Defesa do Consumidor

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do ...

Responda: Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.


Q1018410 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas Na Defesa do Consumidor, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.

Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.

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