Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCO...

Questão de Direito Constitucional da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q101854•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

o controle de constitucionalidade é uma conseqüência da rigidez constitucional;

as constituições populares ou democráticas são aquelas que exprimem em toda a extensão o princípio da vontade soberana do povo;

o sistema de constituição consuetudinária é refratário ao conceito de rigidez constitucional, o qual estabelece a superioridade das normas constitucionais;

as constituições se fizeram volumosas e inchadas em conseqüência, entre várias causas, do sentimento de que a rigidez constitucional é anteparo ao exercício discricionário da autoridade;

a constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.

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Q179945•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O termo "Constituição" comporta uma série de significados e sentidos.

Assinale a alternativa que associa corretamente frase, autor e sentido.

Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Carl Schmitt. Sentido político.

Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma de existência política. Ferdinand Lassale. Sentido político.

Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições especiais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico.

A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade. Ferdinand Lassale. Sentido sociológico.

Todas as constituições pretendem, implícita ou explicitamente, conformar globalmente o político. Há uma intenção atuante e conformadora do direito constitucional que vincula o legislador. Jorge Miranda. Sentido dirigente.

Q202252•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.

São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias.

A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas.

A constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos.

A constituição formal designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais.

São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

Q178266•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser

a limitação do Poder do Estado

um corpo sistemático de normas

a organização política basilar de um Estado.

a cupula da ordem estabelecida

uma oligarquia eletiva

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