Questões Direito Processual Civil Sentença

Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício...

Responda: Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de


Q1018654 | Direito Processual Civil, Sentença, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de
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