O contrato de trabalho pode ser definido como um negócio
jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços
a outra pessoa física ou jurídica. O objeto desse tipo de contrato é
a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado
ao empregador, mediante o pagamento de salário. Acerca do
contrato individual de trabalho e de suas características, assinale
a opção correta.
a) O contrato de trabalho deve ser considerado um pacto solene,
pois depende de formalidades previstas em lei.
b) No contrato de trabalho, deve haver a continuidade na
prestação de serviços e o empregador exerce poder de direção
sobre a atividade, não havendo um contrato de resultado.
c) O contrato de trabalho é intuitu personae , realizado por
pessoa certa e determinada, sendo fungível em relação ao
empregado e infungível em relação ao empregador.
d) O contrato individual de trabalho poderá ser tácito ou
expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou
indeterminado, não sendo cabível nos casos de prestação de
trabalho intermitente.
e) O contrato de trabalho por tempo determinado não pode ser
celebrado verbalmente, por vedação legal, devendo ser
firmado por escrito, a fim de evitar fraudes na contratação.