Plínio, estudante de engenharia mecânica, começou a
laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia
10/10/2021, na função de operador de máquina, percebendo
salário de R$ 1.800,00. Sua jornada de trabalho era de segunda a
sábado, das 12 h 00 min às 22 h 00 min, com 30 minutos de
intervalo intrajornada, não previsto em norma coletiva. A partir
de 20/1/2022, Augusta, formada em logística, começou a
trabalhar na empresa, exercendo a mesma função de Plínio,
porém recebendo salário de R$ 2.500,00. Em 15/9/2023, Plínio
foi dispensado sem justa causa e recebeu aviso prévio indenizado
e verbas rescisórias 30 dias após a extinção do contrato de
trabalho.
✂️ a) As verbas rescisórias não foram pagas a Plínio fora do prazo,
pois, na dispensa sem justa causa, tais verbas devem ser
pagas em até 30 dias após o recebimento do aviso de sua
dispensa. ✂️ b) A ausência de identidade de formação acadêmica entre Plínio
e Augusta impede, por si só, o reconhecimento de
equiparação salarial, ainda que desempenhem funções
idênticas e com igual produtividade. ✂️ c) O excesso de jornada observado no caso de Plínio deve ser
remunerado com adicional mínimo de 50% sobre o valor da
hora normal trabalhada, e as horas excedentes deverão
integrar a base de cálculo de outras eventuais verbas
rescisórias. ✂️ d) A definição do intervalo intrajornada de 30 minutos, em
jornada diária superior a 8 horas, é válida por presunção de
regularidade, mesmo na ausência de norma coletiva expressa. ✂️ e) O intervalo intrajornada de 30 minutos foi concedido de
forma correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) o autoriza expressamente.