Questões Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de via...

Responda: Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens do...


Q1018662 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se
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