Questões Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. ...

Responda: Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabel...


Q1018663 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.

Assinale a opção correta.
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