Determinado serviço de streaming de filmes alterou suas
condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio
aviso aos consumidores. A partir da alteração, os consumidores
passaram a ser cobrados por cada produto assistido no catálogo
da plataforma e por cada aparelho conectado na conta do usuário.
A medida pegou de surpresa para milhares de usuários que se
depararam com valores exorbitantes nas faturas e carteiras de
pagamento. O Ministério Público, ao ter conhecimento do fato,
ajuizou uma ação coletiva visando à indenização dos
consumidores e à revisão da política de cobrança dos usuários
que já eram clientes à época da mudança. A ação foi julgada
procedente pelo juízo competente.
a) a condenação será líquida, fixando-se a responsabilidade
genérica do réu pelos danos.
b) caberá liquidação da sentença pelo Ministério Público, sendo
vedado o ajuizamento de outras execuções.
c) a condenação será genérica, fixando a responsabilidade dos
réus pelos danos causados.
d) caberá liquidação da sentença por associação legalmente
constituída, sendo vedado o ajuizamento de outras execuções.
e) a sentença será líquida e a sua execução seguirá
individualmente, por responsabilidade somente das vítimas.