Questões Legislação Federal

Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT ...

Responda: Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.


1Q101927 | Legislação Federal, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.

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