Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1020365•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

O erro é substancial quando concerne à qualidade acidental da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro e a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, respondendo o autor da coação por perdas e danos.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Não se decretará a anulação do negócio por lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

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Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.

a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.

o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

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Defeitos do Negócio Jurídico•
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Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

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Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.

Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.

O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.

O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.

O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.

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