Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão A) não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação. B) não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde. C) somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo. D) é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe. E) é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.

D) é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.

Questões Legislação Federal Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao pro...

Responda: Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a ...

1Q1020677 | Legislação Federal, Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011, Assistente Social, EBSERH, VUNESP, 2020

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão

✂️ a) não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.
✂️ b) não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.
✂️ c) somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.
✂️ d) é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.
✂️ e) é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.