Na hipótese de um cidadão que não tenha qualquer relação pessoal ou vínculo com ...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1020680•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Social•
2020

Na hipótese de um cidadão que não tenha qualquer relação pessoal ou vínculo com a EBSERH pretender fazer uma denúncia de descumprimento de conduta ética, o Código de Ética e Conduta da empresa estabelece que

poderá fazê-lo diretamente à Diretoria, desde que o faça por meio de formulário fornecido pela empresa para essa finalidade.

não poderá fazê-lo em razão de ausência de vínculo ou relação pessoal do denunciante com a EBSERH.

poderá fazê-lo pelos canais indicados na intranet e internet, sendo assegurados total sigilo e confidencialidade das informações.

a denúncia deverá ser encaminhada à Comissão de Ética, que, no caso de fatos graves, poderá aplicar a sanção cabível, sem ouvir o denunciado.

a denúncia deverá ser feita por meio da Ouvidoria, e esta encaminhará o caso à Diretoria, que, por sua vez, deverá instaurar o respectivo processo administrativo.

Questões Relacionadas

Q1049647•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Enfermagem•
2023

A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações e dependências em outras unidades da Federação, mas não poderá manter filiais em outros Estados

A EBSERH não está autorizada a criar subsidiárias

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços privados e pagos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde prestados pela EBSERH não se encontra no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Q1049211•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Técnico em Análises Clínicas•
2020

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que

é obrigatória a licitação.

deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.

é dispensada a licitação.

deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.

deve fazê-lo mediante concorrência pública.

Q1020677•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Social•
2020

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão

não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.

não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.

somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.

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