Questões Legislação Federal

Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de ...

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1Q102079 | Legislação Federal, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de telecomunicações. Esse plano deve ser, obrigatoriamente, objeto de consulta pública e aprovado pelo presidente da República.

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