O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituído pela Norma Regulamentadora NR-01, surgiu como substituto do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecendo novas exigências quanto à gestão dos riscos nos ambientes de trabalho. Enquanto o PPRA se concentrava na identificação de riscos físicos, químicos e biológicos, o PGR atualmente aborda todos esses riscos, incluindo os ergonômicos, os mecânicos e, a partir de maio de 2025, passará a se exigir que os empregadores incluam a avaliação dos riscos psicossociais como parte da gestão de riscos no ambiente laboral.
Sobre a atualização da NR-01 e a fiscalização das empresas, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao incluir os riscos psicossociais, a nova legislação determina a contratação de psicólogos e/ou outros profissionais especializados como funcionários fixos da empregadora, especialmente em casos mais complexos.
II. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e
corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas
deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.
III. A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos
de saúde, serão prioritários.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), uma empresa
deve avaliar os riscos relativos aos perigos identificados em seu(s)
estabelecimento(s), de forma a manter informações para adoção
de medidas de prevenção. Além disso, a avaliação de riscos deve
constituir um processo contínuo com revisão periódica.
Considerando uma grande empresa, com certificações em sistema
de gestão de SST, em que não houve qualquer motivo para
alteração do período de revisão, a NR-1 indica que o prazo para
revisão da avaliação de riscos ocupacionais pode ser de até
De acordo com a Norma Regulamentadora 01
(Disposições Gerais) elaborada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, assinale a alternativa que
apresenta o dever do trabalhador.