Acerca das legislações e regulamentações de organização do SUS e das portaria...

Acerca das legislações e regulamentações de organização do SUS e das portarias do Ministério da Saúde relacionadas à atenção em oncologia, julgue o próximo item. Embora não inclua a aten...

Q1021178 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Farmácia Clínica em Oncologia • 2018

Acerca das legislações e regulamentações de organização do SUS e das portarias do Ministério da Saúde relacionadas à atenção em oncologia, julgue o próximo item.

Embora não inclua a atenção oncológica geriátrica, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) define que esse componente seja incorporado pelos estados e municípios.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

1

Q1123367 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • UNICENTRO • UNICENTRO • Edital n 11 • 2026
No contexto da segurança do paciente, os medicamentos são uma das principais causas de incidentes nos serviços de saúde, envolvendo erros de prescrição, dispensação e administração. O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) estabelece diretrizes para a implementação de práticas seguras, incluindo protocolos voltados ao uso seguro de medicamentos, como a padronização de prescrições, identificação correta do paciente e uso de listas de medicamentos potencialmente perigosos. Com base nas diretrizes do PNSP relacionadas ao uso de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A implementação de protocolos de segurança medicamentosa, como identificação do paciente e dupla checagem, é uma das estratégias recomendadas pelo PNSP para reduzir erros.
- b) O PNSP restringe-se à notificação de eventos adversos graves, não contemplando estratégias preventivas no uso de medicamentos.
- c) O uso de medicamentos potencialmente perigosos não requer medidas adicionais de segurança, desde que prescritos por profissionais habilitados.
- d) A responsabilidade pela segurança no uso de medicamentos é exclusiva do farmacêutico, não envolvendo outros profissionais de saúde.
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Q1123360 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • UNICENTRO • UNICENTRO • Edital n 11 • 2026
A gestão da assistência farmacêutica no âmbito do sistema de saúde envolve o planejamento estratégico, a organização de fluxos operacionais, a elaboração de procedimentos padronizados e o gerenciamento eficiente de materiais médico-hospitalares. Segundo diretrizes do Ministério da Saúde, essas atividades devem garantir a disponibilidade, qualidade e rastreabilidade de medicamentos e insumos, minimizando desperdícios e assegurando o uso racional. Considerando os princípios de planejamento, logística e administração de materiais médico-hospitalares, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O planejamento de aquisições deve basear-se exclusivamente no consumo histórico, sendo desnecessária a consideração de variáveis epidemiológicas ou mudanças no perfil assistencial da população.
- b) A utilização do método de classificação ABC na gestão de estoques permite priorizar o controle mais rigoroso de itens de maior valor ou impacto financeiro, como Bevacizumabe, contribuindo para maior eficiência na administração de recursos.
- c) A elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para medicamentos termolábeis, como Insulina glargina, é recomendada, porém sua aplicação pode ser flexibilizada conforme a experiência da equipe técnica.
- d) A gestão logística de materiais hospitalares prioriza, exclusivamente, a redução de custos, podendo comprometer aspectos como rastreabilidade e condições adequadas de armazenamento, desde que não haja impacto imediato na assistência.
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Q1123357 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • UNICENTRO • UNICENTRO • Edital n 11 • 2026
Em um município brasileiro, a Secretaria de Saúde realizou uma auditoria interna e identificou falhas na organização da assistência farmacêutica, incluindo desabastecimento de medicamentos essenciais como Losartana, ausência de protocolos clínicos atualizados e baixa integração entre as etapas do ciclo da assistência farmacêutica. Diante desse cenário, o farmacêutico gestor foi incumbido de reestruturar as ações conforme os princípios da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), no âmbito do SUS. Considerando essas políticas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A PNM estabelece como diretriz a promoção do uso racional de medicamentos, o que inclui a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; entretanto, a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) pelos entes federativos é facultativa e independe de justificativa técnica formal quando não utilizada.
- b) A PNAF compreende a assistência farmacêutica como política transversal e estruturante do SUS, integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo que a programação e aquisição de medicamentos devem considerar não apenas o consumo histórico, mas também o perfil epidemiológico e a organização dos componentes da assistência farmacêutica.
- c) A descentralização prevista na PNM implica autonomia plena dos municípios para seleção e aquisição de medicamentos, como Losartana, inclusive fora das listas pactuadas, não havendo obrigatoriedade de articulação interfederativa nos componentes estratégico e especializado.
- d) A PNAF define que o ciclo da assistência farmacêutica deve contemplar etapas como seleção, programação, aquisição e distribuição; entretanto, o acompanhamento do uso de medicamentos e a farmacovigilância não são considerados elementos estruturantes dessa política.
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4

Q1123097 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Os sistemas de informação em saúde registram dados assistenciais e apoiam a gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Sistema de Informações Ambulatoriais registra os atendimentos e os procedimentos realizados no âmbito da atenção ambulatorial do serviço.
(__)A base nacional de dados da assistênciafarmacêutica reúne informações sobre a dispensação de medicamentos no âmbito do serviço público.
(__)O Cartão Nacional de Saúde destina-se ao registro contábil das aquisições de medicamentos realizadas pelas farmácias privadas do território.
(__)O Sistema de Informação sobre Mortalidade tem por finalidade o controle de estoque e o rastreamento de lotes dos medicamentos dispensados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) F, F, V, V.
- b) V, F, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) F, V, V, F.
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5

Q1123096 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi instituída por decreto federal com finalidade expressa em seu anexo. Sobre o seu objetivo geral, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Assegurar a substituição progressiva dos medicamentos sintéticos por fitoterápicos importados na atenção básica, mediante a sua distribuição universal e gratuita nas unidades da rede pública de saúde do país.
- b) Estabelecer o registro simplificado dos fitoterápicos, com dispensa da comprovação de segurança e de eficácia dos produtos disponibilizados à população.
- c) Garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da indústria nacional.
- d) Promover o cultivo doméstico de espécies medicinais como via preferencial de tratamento, em substituição
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6

Q1123095 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A Política Nacional de Medicamentos estabelece diretrizes que orientam a organização das ações do setor farmacêutico no país. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A reorientação da assistência farmacêutica constitui diretriz da política, superando a perspectiva reduzidaà aquisição e à distribuição de medicamentos.
- b) A avaliação de incorporação de tecnologias em saúde constitui diretriz da política, conduzida pela comissão nacional de tecnologias do sistema.
- c) A regulação econômica dos preços de medicamentos constitui diretriz da política, exercida pelo monitoramento sistemático do mercado farmacêutico nacional.
- d) A fiscalização do exercício profissional em farmácias constitui diretriz da política, atribuída aos conselhos regionais da categoria farmacêutica.
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7

Q1123089 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde organiza-se em componentes de financiamento e de acesso a medicamentos. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica garante o acesso a medicamentos conforme linhas de cuidado definidas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
II.O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica reúne medicamentos de programas de doenças de perfil endêmico, sob financiamento a cargo da União.
III.O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se ao fornecimento de medicamentos de alto custo, com financiamento a cargo dos municípios.

Está correto o que se afirma em:
- a) I apenas.
- b) II apenas.
- c) I, II e III.
- d) I e II apenas.
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8

Q1123088 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica adota um conceito ampliado de assistência farmacêutica e orienta as ações do setor. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A assistência farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.
(__)A assistência farmacêutica compreende atividades de caráter multidisciplinar, envolvendo a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição e a dispensação de medicamentos.
(__)A assistência farmacêutica reduz-se à logística de armazenamento e à entrega física dos medicamentos nas unidades dispensadoras do serviço.
(__)A política define o medicamento como finalidade das ações de saúde, subordinando o cuidado do paciente à sua aquisição pelo gestor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, F.
- b) F, V, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) F, F, V, V.
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9

Q1122673 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Farmacêutico • 2026
A Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica municipal analisa a inclusão de um medicamento na relação municipal. A respeito desse processo, indique a afirmativa correta.
- a) A inclusão deve ocorrer sempre que houver solicitação de um único prescritor.
- b) O menor preço unitário deve ser o único critério de seleção.
- c) A seleção deve considerar evidências de eficácia, segurança, qualidade, custo e necessidades epidemiológicas.
- d) A Rename impede que o município elabore sua própria relação de medicamentos essenciais.
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10

Q1122672 • Farmácia • Assistência Farmacêutica e Saúde Pública • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Farmacêutico • 2026
A equipe municipal está elaborando seu Plano de Assistência Farmacêutica. Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
- a) A assistência farmacêutica limita-se à compra e à entrega de medicamentos.
- b) A assistência farmacêutica é uma ação independente da Política Nacional de Saúde.
- c) A assistência farmacêutica compreende ações relacionadas à pesquisa, produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e acompanhamento do uso.
- d) A assistência farmacêutica exclui ações de vigilância sanitária e farmacovigilância.
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