A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar: A) A função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita. B) O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial. C) Na área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento. D) A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira. E) Na função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

B) O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.

Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal

A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRE...

Responda: A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:

1Q102130 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita.
✂️ b) O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.
✂️ c) Na área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento.
✂️ d) A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
✂️ e) Na função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.