A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a coisa julgada material: A) operará com efeitos somente nos limites territoriais da competência do juízo prolator da decisão; B) jamais operará para outro dos legitimados à propositura da ação civil pública; C) em casos de tutela de direitos difusos jamais poderá ser prejudicial à coletividade; D) operará de maneira erga omnes conforme o resultado do processo e apreciação das provas; E) em casos de tutela de direitos individuais homogêneos jamais poderá prejudicar os indivíduos individualmente considerados, sendo isto aplicado em qualquer espécie de tutela de direitos.

D) operará de maneira erga omnes conforme o resultado do processo e apreciação das provas;

A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a co...

A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a coisa julgada material:

✂️ a) operará com efeitos somente nos limites territoriais da competência do juízo prolator da decisão;
✂️ b) jamais operará para outro dos legitimados à propositura da ação civil pública;
✂️ c) em casos de tutela de direitos difusos jamais poderá ser prejudicial à coletividade;
✂️ d) operará de maneira erga omnes conforme o resultado do processo e apreciação das provas;
✂️ e) em casos de tutela de direitos individuais homogêneos jamais poderá prejudicar os indivíduos individualmente considerados, sendo isto aplicado em qualquer espécie de tutela de direitos.