Questões Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91

Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidên...

Responda: Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República. A saúde é direito de todos e dever do Estado, gara...

1Q1022568 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91, Grupo Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, FGV, 2024

Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:

✂️ a) acesso universal, com prioridade para os indivíduos de mais baixa renda.
✂️ b) atendimento integral, com prioridade para as atividades corretivas.
✂️ c) centralização, com direção única em cada esfera de governo.
✂️ d) eliminação das hierarquizações nas redes regionalizadas.
✂️ e) participação da iniciativa privada na assistência à saúde.