Joana, servidora titular de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de J...

Gabarito: c)

Vamos analisar as opções com base na Constituição Federal:

a) A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, não aos 70. Então, essa está errada.

b) A aposentadoria por invalidez permanente garante proventos integrais apenas em casos específicos, não em qualquer caso.

c) Correto. A Constituição prevê aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais quando a invalidez decorre de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

d) A aposentadoria voluntária exige, além do tempo mínimo de serviço, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, segundo a Emenda Constitucional 103/2019, não 60 anos.

e) Além da idade mínima, é necessário cumprir tempo mínimo de contribuição, mas a idade mínima está incorreta para mulheres.

Portanto, a única alternativa que está correta conforme a Constituição é a letra c).