Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. ...
Responda: Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O ordenamento constitucional veda o envio compulsório de brasileiros ao exterior, que caracterizaria a...
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Por claudio cavalcante andré em 31/12/1969 21:00:00
ERRADA: Sim, um estrangeiro pode ser expulso do Brasil. A expulsão é uma medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado. A expulsão é prevista no artigo 54 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017)
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