O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais par...

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação cor...

Q102348 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • ANCINE • Analista Administrativo

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Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária

1

Q194825 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • ESAF • MPU • Analista Administração
A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.
- a) Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.
- b) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
- c) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
- d) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- e) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
2

Q156878 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FGV • DETRAN RN • Assessor Técnico Contabilidade
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:
- a) Ordinário e Normal.
- b) Normal e Global.
- c) Global e Global.
- d) Por Estimativa e Global.
- e) Por Estimativa e Por Estimativa.
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Q103213 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • ANCINE • Analista Administrativo
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Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q852506 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • ADM TEC • Prefeitura de Araçoiaba PE Contador • 2020
Analise as afirmativas a seguir:

I. A arrecadação é uma etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público. Em relação a esse tema, o artigo 35 da Lei nº 4.320, de 1964, determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos em instalações elétricas e hidráulicas; reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris; gastos com encargos sociais de servidores da instituição; manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins; materiais de escritório e expediente; consumo de combustível; aluguel de equipamentos de impressão; compra de fardamento; despesas com iluminação e água.

III. Nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar as despesas correntes ou as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) Nenhuma afirmativa está correta.
- b) Apenas uma afirmativa está correta.
- c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
5

Q852738 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos • 2020
No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA
- a) Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento
- b) Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
- c) Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
- d) Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
- e) Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
6

Q143568 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Contabilidade
Um contribuinte pagou no banco o IPTU devido. Esta situação corresponde ao estágio da receita denominado
- a) recolhimento.
- b) arrecadação.
- c) lançamento.
- d) previsão.
- e) empenho.
7

Q204333 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
- a) A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.
- b) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
- c) O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.
- d) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- e) O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
8

Q192018 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CEHAP PB • Administrador
O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa
- a) deverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.
- b) será feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.
- c) será sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.
- d) em casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.
9

Q852539 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FAPEC • UFMS Técnico em Contabilidade • 2020
Segundo as etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, refere-se à etapa:
- a) da previsão.
- b) da arrecadação.
- c) do recolhimento.
- d) do planejamento.
- e) do lançamento.
10

Q852749 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico Contábil • 2020
O Empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em:
- a) Ordinário, Estimativo e Global.
- b) Orçamentário, Avaliativo e Contratual.
- c) Extraorçamentário, Fixo e Orçamentário.
- d) Extraordinário, Variável e Fixo.
- e) Contratual, Geral e Estimativo.

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