Questões Legislação Federal Medida Provisória 2228

A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100...

Responda: A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.


1Q102486 | Legislação Federal, Medida Provisória 2228, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.

A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.

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