Questões Legislação Federal

O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação...

Responda: O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil.


1Q102507 | Legislação Federal, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.