Questão: Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.O pre...

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ID: 1025168•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
AOCP•
Governo do Distrito Federal•
Policial Penal•
2022

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.

O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

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ID: 1090369•
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Controle de Constitucionalidade•
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ID: 1090368•
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Controle de Constitucionalidade•
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ID: 1090035•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
AOCP•
Governo do Distrito Federal•
Policial Penal•
2022