Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o direito const...

Responda: Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.


1Q1025168 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.


O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

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