Questão 1025171: Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte ... - AOCP (2022)

ID: 1025171•
Direito Constitucional•
Organização do Estado•
AOCP•
Governo do Distrito Federal•
Policial Penal•
2022

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.

Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF.

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ID: 1088531•
Direito Constitucional•
Organização do Estado•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Contabilidade Pública•
2025

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.

ID: 1088175•
Direito Constitucional•
Organização do Estado•
ADM TEC•
Prefeitura de João Alfredo PE•
Analista de Licitações Contratos e Convênios•
2025

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

ID: 1088168•
Direito Constitucional•
Organização do Estado•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.

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Organização do Estado•
AOCP•
Governo do Distrito Federal•
Policial Penal•
2022