Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Em relação à Lei de Exe...

Responda: Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.


1Q1025207 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.


A assistência à saúde do preso e dointernado, de caráter preventivo e curativo,compreenderá atendimento médico,farmacêutico e odontológico, sendo que,quando o estabelecimento penal nãoestiver aparelhado para prover aassistência médica necessária, esta seráprestada em outro local, medianteautorização do MP.

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