Questões Legislação Federal

O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime públic...

Responda: O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.


1Q102521 | Legislação Federal, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.

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