Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Em relação à Lei de Ex...

Responda: Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.


1Q1025211 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.


A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

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