Camila Duarte
EQUIPE
31/08/2026 • 21:02
Vamos falar sobre disciplina no sistema prisional, especificamente sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Esse regime é uma medida mais rigorosa aplicada para presos que oferecem maior risco à segurança do sistema penitenciário, como aqueles que exercem liderança em organizações criminosas ou têm atuação em mais de um estado da federação.
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê que o RDD deve ser cumprido em estabelecimento federal quando o preso exerce liderança nas organizações mencionadas ou apresenta atuação criminal em mais de um estado. Isso é porque os presídios federais possuem infraestrutura e segurança mais robusta para impedir que esses presos continuem a influenciar ou comandar suas organizações.
Então, a afirmativa está correta. Quando existem indícios dessas situações, o cumprimento do regime disciplinar diferenciado deve ser, sim, em estabelecimento prisional federal.
Portanto, o gabarito é: a) Certo.
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê que o RDD deve ser cumprido em estabelecimento federal quando o preso exerce liderança nas organizações mencionadas ou apresenta atuação criminal em mais de um estado. Isso é porque os presídios federais possuem infraestrutura e segurança mais robusta para impedir que esses presos continuem a influenciar ou comandar suas organizações.
Então, a afirmativa está correta. Quando existem indícios dessas situações, o cumprimento do regime disciplinar diferenciado deve ser, sim, em estabelecimento prisional federal.
Portanto, o gabarito é: a) Certo.