Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de...

Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.


1Q1025214 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.


O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

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