Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Julgue o item a seguir...

Responda: Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).


1Q1025218 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).


Os condenados que cumprem pena emregime fechado ou semiaberto e os presosprovisórios poderão obter autorização parasaída temporária do estabelecimento,mediante escolta, nos casos denecessidade de tratamento médico.

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