Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

Responda: Em relação ao direito constitucional, julgue o item.As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, e...


1Q1025437 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas.

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