Questão: Em relação ao direito constitucional, julgue o item.As norma...

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ID: 1025437•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
Quadrix•
SEDF•
Edital n 31•
2022

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas.

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O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:

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ID: 1025437•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•Quadrix•SEDF•Edital n 31•2022

ID: 1025437•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
Quadrix•
SEDF•
Edital n 31•
2022