Questão 1025439: Julgue o item, referentes ao direito civil.No orde... - Quadrix (2022)

ID: 1025439•
Direito Civil•
Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb•
Quadrix•
SEDF•
Edital n 31•
2022

Julgue o item, referentes ao direito civil.

No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a repristinação automática, ou seja, quando uma lei revogadora é revogada, a anteriormente revogada volta a vigorar.

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Meses após o nascimento de Pablo, com a intenção de retornar ao seu país acompanhado de sua família, Diego José permuta dois apartamentos por uma grande fazenda em sua cidade natal. No entanto, após três anos de casamento, as divergências entre ambos tornaram o casamento insustentável, especialmente em razão das diferenças culturais. Diante da situação, Lia pede o divórcio. Diego José aceita o pedido, mas adverte Lia que, de acordo com as leis do seu país, ela perderá a guarda do filho e não terá direito a qualquer participação nos imóveis adquiridos após o casamento e a pensão alimentícia.

Considerando a situação hipotética narrada e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I. O regime dos bens do casamento de Diego José e Lia obedecerá à lei brasileira em razão de o primeiro domicílio conjugal ter sido estabelecido no Brasil.
II. Como Pablo é brasileiro e domiciliado no Brasil, a guarda será determinada pela lei brasileira.
III. A qualificação dos bens situados na cidade natal de Diego José e a regulação das relações a ele concernentes, observará a lei do país em que estiverem situados.

Está correto o que se afirma em

ID: 1025439• Direito Civil• Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb• Quadrix• SEDF• Edital n 31• 2022

ID: 1025439•
Direito Civil•
Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb•
Quadrix•
SEDF•
Edital n 31•
2022