Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Responda: Acerca do direito processual civil, julgue o item.Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo um...


1Q1025448 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá, antecipadamente, a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de quinze dias para o cumprimento, por ser evidente o direito do autor.

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