Questão: À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bas...

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À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.

À União incumbe, privativamente, estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação e cadastramento de alunos com altas habilidades.

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