Questões Enfermagem Legislação em Saúde

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a saúde é direito de todos e dever d...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros...


1Q1025715 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Quanto às políticas de saúde pública vigentes no País, julgue o item.

Observado o disposto na CF e na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, o custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal ou da União.
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