Questões Direito Constitucional Educação

Considerando as disposições da Constituição Federal de...

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1Q1025755 | Direito Constitucional, Educação, Administração, SEDF, Quadrix, 2022

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

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